Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo movido nos Estados Unidos
Presidente do STF afirma que ação contra o ministro ultrapassa questão individual e envolve a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa institucional do ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. O processo tramita em um tribunal federal da Flórida e questiona decisões tomadas por Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis e conteúdos em plataformas digitais. As empresas alegam que as determinações do ministro brasileiro teriam afetado cidadãos e companhias norte-americanas, violando garantias de liberdade de expressão previstas na Constituição dos Estados Unidos. A ação ganhou novo capítulo após a Justiça americana autorizar a notificação de Moraes por e-mail para apresentar defesa no caso. Ao autorizar a atuação da AGU, Fachin afirmou que o processo não diz respeito apenas à atuação individual de Alexandre de Moraes, mas alcança temas considerados sensíveis para o Estado brasileiro, como a independência do Poder Judiciário e a preservação da soberania nacional. A Advocacia-Geral da União havia consultado previamente o STF sobre a possibilidade de representar Moraes, além da própria República Federativa do Brasil e da Corte. O entendimento adotado foi de que os atos questionados foram praticados no exercício regular da função jurisdicional, o que justifica a defesa institucional por parte do órgão. O caso ocorre em meio a uma série de embates envolvendo plataformas digitais e decisões judiciais brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo e ao combate à desinformação. A Rumble, uma das empresas autoras da ação, permanece com suas atividades suspensas no Brasil desde 2025 por descumprimento de determinações judiciais. A disputa agora deve seguir na Justiça norte-americana, enquanto a AGU prepara a estratégia de defesa que será apresentada em nome das instituições brasileiras envolvidas no caso.